Política de Cancelamento e Reembolso

1 Escopo e solicitações distintas

Esta Política aplica-se ao Pilot da REDDES TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 22.345.703/0001-94, com endereço em Rodovia DF-250, Km 2,5, QD 03, Conj. 06, Casa 02, Região dos Lagos, Brasília/DF, CEP 73255-904, Brasil. Contato: contato@reddes.com.br; WhatsApp comercial REDDES +55 61 99264-3683.

Cancelar a renovação, pedir reembolso e solicitar encerramento da conta ou eliminação de dados são ações distintas. O canal de pagamento depende do provedor identificado no checkout e no comprovante.

2 Como cancelar a renovação

Para cancelar a renovação, acesse /pagamentos, selecione “Cancelar renovação” e depois “Confirmar cancelamento”. O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já coberto. Depois, a conta retorna ao Free e seus limites passam a valer.

Cancelar não encerra a conta nem apaga automaticamente aplicações ou backups. Preservar recursos não garante disponibilidade irrestrita acima dos limites do Free. O cancelamento não autoriza apagar servidores, repositórios ou aplicações na infraestrutura do cliente.

Para compras Paddle, você também pode utilizar o portal do comprador indicado na confirmação de compra ou https://paddle.net. Seus termos de compra regem esse fluxo de cobrança. Conserve a confirmação e, em caso de dificuldade, escreva a contato@reddes.com.br.

3 Encerramento da conta e eliminação

Para solicitar o encerramento da conta ou a eliminação de dados pessoais, escreva para contato@reddes.com.br. Esses pedidos não são executados automaticamente. Cancelar a renovação não encerra a conta nem elimina seus dados. Informe apenas os dados mínimos para identificar a conta. Não envie senha, chave privada ou número completo de cartão.

Os pedidos devem respeitar direitos aplicáveis, obrigações de conservação e limites técnicos informados. A Política de Privacidade descreve a conservação atual e distingue dados da REDDES de dados na infraestrutura do cliente. Não há promessa de eliminação imediata de todos os logs, auditorias ou backups.

4 Direito de arrependimento no Brasil

Quando a relação e a contratação estiverem sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o consumidor pode desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Os valores pagos no período devem ser restituídos de imediato, monetariamente atualizados, nos termos da legislação.

O exercício desse direito não depende da existência de um teste gratuito. Não há, nesta Política, renúncia geral ao arrependimento por se tratar de software ou por ter ocorrido um primeiro acesso. A condição de empresa do contratante, por si só, não resolve a aplicabilidade das proteções obrigatórias.

Para compra Paddle, apresente o pedido pelos canais da Paddle e informe que deseja exercer o direito legal aplicável; a REDDES deve apoiar o encaminhamento quando necessário. Para compra brasileira via Asaas, utilize contato@reddes.com.br. O processo deve viabilizar o exercício no prazo legal, sem barreiras indevidas.

5 Reembolsos e direitos obrigatórios

Defeitos, descumprimento da oferta, cobrança indevida e demais situações protegidas por lei serão analisados conforme os direitos aplicáveis. Esta Política não exclui restituição ou outras medidas legalmente devidas e não cria uma regra geral de que todo pagamento é não reembolsável.

Para compras Paddle, a política de reembolso vigente da Paddle preserva direitos obrigatórios locais. Ela também prevê análise discricionária de determinados pedidos apresentados em até 14 dias; essa possibilidade não é garantia de aprovação. Consulte https://www.paddle.com/legal/refund-policy e os termos da sua compra para as condições pertinentes.

Consumidores de outros países podem ter direitos próprios, inclusive no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido. Exceções relativas a conteúdo ou serviços digitais dependem das condições legais e da contratação concreta; não se presume renúncia global ou automática. Aplique a proteção obrigatória pertinente à transação.

A REDDES não oferece reembolso comercial adicional por liberalidade. Cancelar a renovação, por si só, não gera reembolso proporcional do período não utilizado. A regra não afasta direitos obrigatórios nem impede a Paddle de decidir pedidos conforme suas próprias condições e responsabilidades.

6 Solicitação processamento e efeitos

Ao solicitar reembolso, informe identificador da transação, data e email da conta, limitando-se ao necessário. Informe o motivo apenas se desejar ou quando pertinente à análise; o exercício do arrependimento legal não depende de justificativa. A REDDES ou o provedor pode pedir informações adicionais pertinentes, sem exigir credenciais secretas. O pedido deve ser respondido e processado conforme os deveres legais aplicáveis.

Reembolsos de compras Paddle devem ser processados pelo fluxo da Paddle, não diretamente pela REDDES fora dele. Para outras cobranças, a REDDES tratará o pedido com o provedor aplicável, respeitando os deveres legais.

O meio de restituição e a exibição do crédito dependem da transação e do provedor, sem afastar a obrigação de restituição no prazo legal quando cabível. Esta Política não promete prazo fixo de crédito na fatura nem autoriza adiar restituição legalmente devida.

O reembolso integral ou uma disputa confirmada pode retirar a cobertura da assinatura; o reembolso parcial, por si só, preserva a cobertura. Esses efeitos técnicos não definem a elegibilidade ao reembolso nem substituem direitos legais. O cancelamento não autoriza apagar recursos na infraestrutura do cliente. O direito de contestar uma cobrança de boa-fé é preservado; a contestação não constitui fraude ou uso indevido por si só.

Solicite encerramento da conta, eliminação ou informações sobre seus dados a contato@reddes.com.br. A conservação e eliminação seguem o tratamento descrito na Política de Privacidade e os direitos legalmente aplicáveis.